Título del documento: Fixacao do dano moral
Revista: Revista mestrado em direito
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000312447
ISSN: 1802-513X
Autors:




Any:
Volum: 7
Número: 1
Paginació: 147-166
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés The present article has, as objective, a brief study of the Punitive Damages institute, in specially, the controversial question of the definition of the quantum related to the purpose of compensation, considering the punitive character of the indemnity, as well as the possibility of applying a fair mathematical formula in the gauging of this value, having as substrate the effective native country legislation
Resumen en portugués O presente artigo tem como objetivo um breve estudo sobre o instituto do Dano Moral, em especial, a controvertida questão da fixação do quantum devido a título de compensação, levando-se em consideração o caráter punitivosatisfativo da indenização, bem como a possibilidade da aplicação de uma fórmula matemática justa na aferição desse valor, tendo por substrato a legislação pátria vigente
Disciplines Derecho
Paraules clau: Derecho civil,
Daño moral,
Indemnización,
Brasil
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