A justificacao dos direitos fundamentais



Document title: A justificacao dos direitos fundamentais
Journal: Revista mestrado em direito
Database: CLASE
System number: 000312441
ISSN: 1802-513X
Authors:
Year:
Volumen: 7
Number: 1
Pages: 35-70
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract First, this study raises a reflection about the human rights fundamentals, considering the anthropologic and ethic dimensions. Afterwards, it intends to demonstrate that the referred rights form the ethics commandments as they arise from the dignity of human beings. Finally, it sustains that those commandments, which are assumed by the Constitution, acquire by addition, the nature of legal principles that inspire all the normative laws
Portuguese abstract O presente estudo suscita, de início, uma reflexão sobre os fundamentos, de ordem antropológica e ética, dos direitos humanos. Em seguida, procura demonstrar que os referidos direitos constituem mandamentos éticos, por serem decorrentes da dignidade da pessoa humana. Finalmente, sustenta que tais mandamentos, quando assumidos pela Constituição, adquirem, por acréscimo, o caráter de princípios jurídicos que inspiram todo o conjunto normativo
Disciplines: Derecho
Keyword: Derecho público,
Etica,
Derechos fundamentales,
Dignidad humana,
Constitución
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