A justificacao dos direitos fundamentais



Título del documento: A justificacao dos direitos fundamentais
Revista: Revista mestrado em direito
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000312441
ISSN: 1802-513X
Autors:
Any:
Volum: 7
Número: 1
Paginació: 35-70
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés First, this study raises a reflection about the human rights fundamentals, considering the anthropologic and ethic dimensions. Afterwards, it intends to demonstrate that the referred rights form the ethics commandments as they arise from the dignity of human beings. Finally, it sustains that those commandments, which are assumed by the Constitution, acquire by addition, the nature of legal principles that inspire all the normative laws
Resumen en portugués O presente estudo suscita, de início, uma reflexão sobre os fundamentos, de ordem antropológica e ética, dos direitos humanos. Em seguida, procura demonstrar que os referidos direitos constituem mandamentos éticos, por serem decorrentes da dignidade da pessoa humana. Finalmente, sustenta que tais mandamentos, quando assumidos pela Constituição, adquirem, por acréscimo, o caráter de princípios jurídicos que inspiram todo o conjunto normativo
Disciplines Derecho
Paraules clau: Derecho público,
Etica,
Derechos fundamentales,
Dignidad humana,
Constitución
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