| Revista: | Revista do CAAP |
| Base de datos: | |
| Número de sistema: | 000609651 |
| ISSN: | 2238-3840 |
| Autores: | Nascimento, José Carlos de Souza1 |
| Instituciones: | 1Universidade Federal do Pará - UFPA, |
| Año: | 2023 |
| Volumen: | 28 |
| Número: | 2 |
| Paginación: | 1-17 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Resumen en inglés | This paper presents brief considerations about Urban Law for a reflection on the Balanced Urban Environment, with special focus on popular participation for the assumption of the sustainable city. The literature review was the starting point for the interpretation of the phenomenon studied. The theme is relevant as it seeks to sensitize society by demonstrating the instruments through which the ideal of a fairer and less distant State from social problems and needs can be achieved, thus embracing the model ensured by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CRFB/88), namely that of a Democratic State of Law, which is founded on Citizenship and Democracy united for the achievement of justice and recognition of dignity in accessing systematic participation in public policies. Only by engendering the idea of Citizenship and Democracy will the citizens mobilize in favor of the implementation of the City Statute, advocating for its operation through Democratic Management. |
| Resumen en portugués | O presente trabalho apresenta breves considerações acerca do Direito Urbanístico para uma reflexão sobre o Meio Ambiente Urbano Equilibrado, dando especial enfoque participação popular para a assunção da cidade sustentável. A revisão da literatura foi ponto de partida para a interpretação do fenômeno estudado. O tema é relevante na medida em que busca sensibilizar a sociedade demonstrando os instrumentos pelos quais a quimera de um Estado mais justo e menos equidistante dos problemas e necessidades sociais, abraçando assim o modelo assegurado pela CRFB/88, qual seja, o de um Estado Democrático de Direito, que tem como fundamentos a Cidadania e a Democracia coadunados para o alcance da justiça e reconhecimento da dignidade no acesso a participação sistemática nas políticas públicas. Somente engendrados com a ideia de Cidadania e Democracia, os citadinos haverão de se mobilizarem em prol da implantação do Estatuto da Cidade, reivindicando sua operacionalização pela Gestão Democrática. |
| Keyword: | Popular Participation, Sustainable City, Public Policy |
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