Os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos



Document title: Os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos
Journal: Revista direito e praxis
Database: CLASE
System number: 000402076
ISSN: 2179-8966
Authors: 1
Institutions: 1Universidade de Sao Paulo, Faculdade de Direito, Ribeirao Preto, Sao Paulo. Brasil
Year:
Volumen: 5
Number: 8
Pages: 152-171
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract Our objective is to analyze the legal mechanisms of NSWP facing to the legal protection of the rights of waste pickers. We aimed to understand such mechanisms as the legal expression of a social struggle for recognition of social, environmental and economic importance of the waste pickers’ work, in the face of a history of economic exploitation and social invisibility
Portuguese abstract Nosso objetivo é analisar os mecanismos jurídicos presentes na PNRS voltados para a proteção jurídica dos direitos dos catadores de materiais recicláveis. Buscamos entender tais mecanismos como expressão jurídica de uma luta social por reconhecimento da relevância social, ambiental e econômica do trabalho dos catadores e catadoras, em face de um histórico de invisibilidade social e exploração econômica
Disciplines: Derecho
Keyword: Derecho público,
Residuos sólidos,
Materiales reciclables,
Políticas públicas,
Protección legal,
Recolección de basura,
Inclusión social
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