Os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos



Título del documento: Os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos
Revista: Revista direito e praxis
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000402076
ISSN: 2179-8966
Autors: 1
Institucions: 1Universidade de Sao Paulo, Faculdade de Direito, Ribeirao Preto, Sao Paulo. Brasil
Any:
Volum: 5
Número: 8
Paginació: 152-171
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés Our objective is to analyze the legal mechanisms of NSWP facing to the legal protection of the rights of waste pickers. We aimed to understand such mechanisms as the legal expression of a social struggle for recognition of social, environmental and economic importance of the waste pickers’ work, in the face of a history of economic exploitation and social invisibility
Resumen en portugués Nosso objetivo é analisar os mecanismos jurídicos presentes na PNRS voltados para a proteção jurídica dos direitos dos catadores de materiais recicláveis. Buscamos entender tais mecanismos como expressão jurídica de uma luta social por reconhecimento da relevância social, ambiental e econômica do trabalho dos catadores e catadoras, em face de um histórico de invisibilidade social e exploração econômica
Disciplines Derecho
Paraules clau: Derecho público,
Residuos sólidos,
Materiales reciclables,
Políticas públicas,
Protección legal,
Recolección de basura,
Inclusión social
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