POLÍTICAS DE CONTROLE AMBIENTAL um comparativo das tipologias dispensadas de licenciamento ambiental no meio-norte brasileiro



Document title: POLÍTICAS DE CONTROLE AMBIENTAL um comparativo das tipologias dispensadas de licenciamento ambiental no meio-norte brasileiro
Journal: Revista de politicas publicas
Database: CLASE
System number: 000539047
ISSN: 0104-8740
Authors: 1
2
Institutions: 1Universidade Federal do Piaui, Teresina, Piaui. Brasil
2Universidade Estadual do Piaui, Teresina, Piaui. Brasil
Year:
Volumen: 27
Number: 1
Pages: 214-233
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract The states of Piauí and Maranhão maintain procedures for exempting the environmental licensing of economic activities specified in state regulations. This article proposes to observe, through a comparative analysis of the economic typologies exempted from environmental licensing, how the two states in the mid-north of Brazil have normatively designed the public policy of environmental control of economic activities to balance the relationship: environmental protection and socioeconomic development. The data were obtained through a survey and bibliographic and documental analysis, especially with the normative acts of the respective states. The results indicate that Maranhão dispenses with a smaller number of economic activities in relation to Piauí and that both states dispense with environmental licensing for some typologies linked to local geoeconomic potential
Portuguese abstract Os Estados do Piauí e Maranhão mantêm procedimentos de dispensa de licenciamento ambiental de atividades econômicas especificadas em normas estaduais. O presente artigo propõe observar, através da análise comparativa das tipologias econômicas dispensadas de licenciamento ambiental, como os dois Estados do meio-norte doBrasil desenharam normativamente a política pública de controle ambiental das atividades econômicas para equilibrar a relação: proteção ambiental e desenvolvimento socioeconômico. Os dados foram obtidos através de levantamento e análise bibliográfica e documental, em especial junto a atos normativos dos respectivos Estados. Os resultados indicam que o Maranhão dispensa um número menor de atividades econômicas em relação ao Piauí e que ambososEstados dispensam de licenciamento ambiental algumas tipologiasligadas às potencialidades geoeconômicas locais
Disciplines: Ciencia política
Keyword: Gobierno,
Política económica,
Brasil,
Piauí,
Maranhao,
Medio ambiente,
Control ambiental,
Políticas públicas
Full text: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/21840/11874