Revista: | Revista de politicas publicas |
Base de datos: | CLASE |
Número de sistema: | 000539047 |
ISSN: | 0104-8740 |
Autores: | Almeida, Rammyro Leal1 Costa, Carlos Rerisson Rocha da2 |
Instituciones: | 1Universidade Federal do Piaui, Teresina, Piaui. Brasil 2Universidade Estadual do Piaui, Teresina, Piaui. Brasil |
Año: | 2023 |
Volumen: | 27 |
Número: | 1 |
Paginación: | 214-233 |
País: | Brasil |
Idioma: | Portugués |
Tipo de documento: | Artículo |
Enfoque: | Analítico, descriptivo |
Resumen en inglés | The states of Piauí and Maranhão maintain procedures for exempting the environmental licensing of economic activities specified in state regulations. This article proposes to observe, through a comparative analysis of the economic typologies exempted from environmental licensing, how the two states in the mid-north of Brazil have normatively designed the public policy of environmental control of economic activities to balance the relationship: environmental protection and socioeconomic development. The data were obtained through a survey and bibliographic and documental analysis, especially with the normative acts of the respective states. The results indicate that Maranhão dispenses with a smaller number of economic activities in relation to Piauí and that both states dispense with environmental licensing for some typologies linked to local geoeconomic potential |
Resumen en portugués | Os Estados do Piauí e Maranhão mantêm procedimentos de dispensa de licenciamento ambiental de atividades econômicas especificadas em normas estaduais. O presente artigo propõe observar, através da análise comparativa das tipologias econômicas dispensadas de licenciamento ambiental, como os dois Estados do meio-norte doBrasil desenharam normativamente a política pública de controle ambiental das atividades econômicas para equilibrar a relação: proteção ambiental e desenvolvimento socioeconômico. Os dados foram obtidos através de levantamento e análise bibliográfica e documental, em especial junto a atos normativos dos respectivos Estados. Os resultados indicam que o Maranhão dispensa um número menor de atividades econômicas em relação ao Piauí e que ambososEstados dispensam de licenciamento ambiental algumas tipologiasligadas às potencialidades geoeconômicas locais |
Disciplinas: | Ciencia política |
Palabras clave: | Gobierno, Política económica, Brasil, Piauí, Maranhao, Medio ambiente, Control ambiental, Políticas públicas |
Texto completo: | https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/21840/11874 |