| Journal: | Revista de politicas publicas |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000443923 |
| ISSN: | 0104-8740 |
| Authors: | Guilhem, Marisangela Caminero1 Briancini, Valkiria1 |
| Institutions: | 1Faculdade Meridional, Planalto Medio. Brasil |
| Year: | 2016 |
| Volumen: | 20 |
| Number: | 2 |
| Pages: | 515-531 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico, descriptivo |
| Portuguese abstract | Abordagem da Previdência Social como subsistema da Seguridade Social. O objeto do estudo é o benefício previdenciário denominado pensão por morte, concedido aos dependentes do segurado da Previdência Social que vem a falecer, podendo ou não estar aposentado. Esse benefício é uma prestação de caráter contínuo que substitui a remuneração do segurado falecido. O artigo apresenta as alterações introduzidas pela Lei n.º 13.135/2015 quanto à concessão do benefício em questão e esclarece as razões que ensejaram tais modificações. A pesquisa foi elaborada através do método hipotético-dedutivo por meio de revisão de literatura e análise documental com destaque para a doutrina nacional, súmulas e legislações específicas sobre o tema |
| Disciplines: | Ciencia política |
| Keyword: | Gobierno, Seguridad social, Beneficios, Pensión por muerte, Legislación, Brasil |
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