| Revista: | Revista de politicas publicas |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000443923 |
| ISSN: | 0104-8740 |
| Autors: | Guilhem, Marisangela Caminero1 Briancini, Valkiria1 |
| Institucions: | 1Faculdade Meridional, Planalto Medio. Brasil |
| Any: | 2016 |
| Volum: | 20 |
| Número: | 2 |
| Paginació: | 515-531 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en portugués | Abordagem da Previdência Social como subsistema da Seguridade Social. O objeto do estudo é o benefício previdenciário denominado pensão por morte, concedido aos dependentes do segurado da Previdência Social que vem a falecer, podendo ou não estar aposentado. Esse benefício é uma prestação de caráter contínuo que substitui a remuneração do segurado falecido. O artigo apresenta as alterações introduzidas pela Lei n.º 13.135/2015 quanto à concessão do benefício em questão e esclarece as razões que ensejaram tais modificações. A pesquisa foi elaborada através do método hipotético-dedutivo por meio de revisão de literatura e análise documental com destaque para a doutrina nacional, súmulas e legislações específicas sobre o tema |
| Disciplines | Ciencia política |
| Paraules clau: | Gobierno, Seguridad social, Beneficios, Pensión por muerte, Legislación, Brasil |
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