A ADMISSIBILIDADE DA TORTURA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA apontamentos para uma pauta de prevenção e combate à tortura



Document title: A ADMISSIBILIDADE DA TORTURA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA apontamentos para uma pauta de prevenção e combate à tortura
Journal: Revista de politicas publicas
Database: CLASE
System number: 000538752
ISSN: 0104-8740
Authors:
Year:
Volumen: 27
Number: 2
Pages: 513-528
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract This essay brings reflectionson the practical dimensions that make torture permissible in the country, based on its historical nature based on social and racial distinction, political function, technical sophistication and public narratives, understanding the continuities between governments, with a focus on Bolsonarist management, and the dominant interpretative structure for the permanence of torture. This is a bibliographical research that dialogues with the main authors of the subject and aligns with the professional and academic experience of the author. In this sense, the text concludes with proposals for actions for the legislative, judicial and executive powers regarding the agendafor preventing and combating torture, highlighting the abolitionist and reforming tasks
Portuguese abstract Este ensaiotraz reflexões sobre as dimensões práticas que tornam a tortura admissível no país, a partir da sua natureza históricafundada na distinção social e racial,dafunção política, da sofisticação técnica e das narrativas públicas, compreendendo as continuidades entre governos, com foco na gestão bolsonarista, e a estrutura interpretativa dominante para permanência da tortura. É uma pesquisa bibliográfica que dialoga com os principais autores da temática e alinha-se àexperiência profissional e acadêmica da autora. Nesse sentido, o texto é finalizado com propostas de ações para os poderes legislativo, judiciário e executivo a respeito da pauta de prevenção e combate à tortura, destacando as tarefas abolicionistas e reformadoras
Disciplines: Ciencia política
Keyword: Gobierno,
Política económica,
Brasil,
Democracia,
Bolsonaro, Jair Messias,
Tortura,
Políticas públicas
Full text: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/22800/12197