Sobre o significado do formalismo jurídico de Kant



Document title: Sobre o significado do formalismo jurídico de Kant
Journal: Revista de filosofia moderna e contemporanea
Database: CLASE
System number: 000413823
ISSN: 2317-9570
Authors: 1
Institutions: 1Universidade de Brasilia, Brasilia, Distrito Federal. Brasil
Year:
Volumen: 2
Number: 2
Pages: 34-48
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract This paper aims to provide a response to the criticism directed by the jurist Fábio Konder Comparato at Kant’s juridical formalism. I will explain why this criticism is mistaken in identifying an incomplete and unsatisfactory Theory of Law in Kant’s Doctrine of Right. Therefore, I intend to show that the purpose of the German philosopher was not to present a theory of law, but a Metaphysics of Law. This explains why Right has been conceived as a pure concept. Moreover, in order to determine the meaning of the juridical formalism, I will consider the Hegelian criticism against the so called Kantian ethical formalism, and try to answer such criticism as well
Portuguese abstract O presente trabalho tem por objetivo fornecer uma resposta à crítica direcionada pelo jurista Fábio Konder Comparato ao formalismo jurídico de Kant. Explicarei porque essa crítica se equivoca quando identifica, na Doutrina do Direito de Kant, uma Teoria do Direito incompleta e insatisfatória. Para tanto, pretendo mostrar que o propósito do filósofo alemão não era apresentar uma teoria do direito, mas sim uma Metafísica do Direito. O que explica, por conseguinte, a razão para o direito ter sido concebido como um conceito puro. Além disso, a fim de determinar o significado do formalismo jurídico, ocupar-me-ei da crítica hegeliana ao suposto formalismo ético de Kant, bem como da resposta a essa crítica
Disciplines: Filosofía
Keyword: Etica,
Doctrinas y corrientes filosóficas,
Filosofía del derecho,
Filosofía moderna,
Kant, Immanuel,
Formalismo jurídico,
Formalismo ético,
Metafísica,
Fines,
Motivos,
Normas,
Máximas
Full text: Texto completo (Ver HTML)