O instituto da ação popular e a (im)possibilidade do pleito indenizatório por danos morais



Document title: O instituto da ação popular e a (im)possibilidade do pleito indenizatório por danos morais
Journal: Revista de ciencias juridicas e sociais da UNIPAR
Database: CLASE
System number: 000511875
ISSN: 1516-1579
Authors:
1
Institutions: 1Universidade Paranaense, Umuarama, Parana. Brasil
Year:
Season: Ene-Jun
Volumen: 21
Number: 1
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Ensayo
Approach: Descriptivo, divulgación
Portuguese abstract A ação popular tem como escopo a proteger a sociedade contra atos lesivos praticados contra o patrimônio público, moralidade administrativa e meio ambiente. Muito se discute sobre a possibilidade da ação popular poder ser meio cabível para reparação dos danos morais perpetrados contra a coletividade. Desta forma, o presente estudo tem como função precípua de analisar a possibilidade do pedido de reparação de danos morais por meio da ação popular, passando pelo histórico e linhas gerais deste instituto, estudando o dano moral coletivo, culminando com uma análise da jurisprudência sobre o assunto
Disciplines: Derecho
Keyword: Derecho público,
Pensamiento jurídico,
Daño moral,
Acción popular,
Reparación del daño
Full text: https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/7450/3745