O instituto da ação popular e a (im)possibilidade do pleito indenizatório por danos morais



Título del documento: O instituto da ação popular e a (im)possibilidade do pleito indenizatório por danos morais
Revista: Revista de ciencias juridicas e sociais da UNIPAR
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000511875
ISSN: 1516-1579
Autores:
1
Instituciones: 1Universidade Paranaense, Umuarama, Parana. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Jun
Volumen: 21
Número: 1
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Ensayo
Enfoque: Descriptivo, divulgación
Resumen en portugués A ação popular tem como escopo a proteger a sociedade contra atos lesivos praticados contra o patrimônio público, moralidade administrativa e meio ambiente. Muito se discute sobre a possibilidade da ação popular poder ser meio cabível para reparação dos danos morais perpetrados contra a coletividade. Desta forma, o presente estudo tem como função precípua de analisar a possibilidade do pedido de reparação de danos morais por meio da ação popular, passando pelo histórico e linhas gerais deste instituto, estudando o dano moral coletivo, culminando com uma análise da jurisprudência sobre o assunto
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Derecho público,
Pensamiento jurídico,
Daño moral,
Acción popular,
Reparación del daño
Texto completo: https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/7450/3745