| Journal: | Revista de ciencias juridicas e sociais da UNIPAR |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000512251 |
| ISSN: | 1516-1579 |
| Authors: | Pedron, Lucas Paula, Jonatas Luiz Moreira de |
| Year: | 2017 |
| Volumen: | 20 |
| Number: | 1 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico, descriptivo |
| Portuguese abstract | Buscou-se com este trabalho o estudo do ônus da prova nas demandas ambientais com enfoque no Novo Código de Processo Civil em vigor. Mantém-se a regra geral da distribuição estática do ônus da prova, todavia com a adoção da teoria das cargas dinâmicas probatórias abre-se a possibilidade de alterações em sua distribuição, especialmente porque envolve, em regra prova pericial que envolve elementos do EIA/RIMA. Tal possibilidade de inversão ocorrerá levando em consideração os elementos financeiros e técnicos disponíveis as partes, de modo que a parte que possua as melhores condições, bem como maior facilidade será incumbida da produção da prova técnica ambiental |
| Disciplines: | Derecho |
| Keyword: | Derecho público, Brasil, Medio ambiente, Legislación, Proceso civil, Prueba pericial |
| Full text: | https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/6734/3584 |
