Journal: | Revista de ciencias juridicas e sociais da UNIPAR |
Database: | CLASE |
System number: | 000512251 |
ISSN: | 1516-1579 |
Authors: | Pedron, Lucas Paula, Jonatas Luiz Moreira de |
Year: | 2017 |
Volumen: | 20 |
Number: | 1 |
Country: | Brasil |
Language: | Portugués |
Document type: | Artículo |
Approach: | Analítico, descriptivo |
Portuguese abstract | Buscou-se com este trabalho o estudo do ônus da prova nas demandas ambientais com enfoque no Novo Código de Processo Civil em vigor. Mantém-se a regra geral da distribuição estática do ônus da prova, todavia com a adoção da teoria das cargas dinâmicas probatórias abre-se a possibilidade de alterações em sua distribuição, especialmente porque envolve, em regra prova pericial que envolve elementos do EIA/RIMA. Tal possibilidade de inversão ocorrerá levando em consideração os elementos financeiros e técnicos disponíveis as partes, de modo que a parte que possua as melhores condições, bem como maior facilidade será incumbida da produção da prova técnica ambiental |
Disciplines: | Derecho |
Keyword: | Derecho público, Brasil, Medio ambiente, Legislación, Proceso civil, Prueba pericial |
Full text: | https://revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/6734/3584 |