Instrumentos de efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e celeridade processual



Document title: Instrumentos de efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e celeridade processual
Journal: Revista de ciencias juridicas e sociais da UNIPAR
Database: CLASE
System number: 000465869
ISSN: 1516-1579
Authors: 1
Institutions: 1Universidade Paranaense, Umuarama, Parana. Brasil
Year:
Season: Jul-Dic
Volumen: 16
Number: 2
Pages: 201-219
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
Spanish abstract El Principio de Razonable Duración del Proceso deriva de una larga maturación doctrinaria sobre la celeridad del proceso y de la Justicia que se quiere obtener. Por lo tanto, es necesario lanzar mano de herramientas que lo viabilicen y vuelva efectivo ese principio, tales como los Juzgados Especiales, la vinculación de Repercusión General en las decisiones del Superior Tribunal Federal – STF, el procedimiento sumario, la videoconferencia de los interrogatorios y el proceso electrónico. Es lo que se propone examinar en este artículo
English abstract The Principle of Reasonable Duration of Process originates from a long doctrinal maturation on the celerity of the process and of justice that expect to obtain. Therefore, it is essential to draw on tools that enable and make effective this principle, such as the Special Courts, linking the General Effect on Decisions of the Federal Supreme Court - STF, the summary procedure, videoconferencing and interrogation of the electronic process. That is what this articleproposes to examine
Portuguese abstract O Princípio da Razoável Duração do Processo decorre de uma longa maturação doutrinária sobre a celeridade do processo e da Justiça que se quer obter. Para tanto, é preciso lançar mão de ferramentas que o viabilizem e tornem efetivo esse princípio, tais como os Juizados Especiais, a vinculação da Repercussão Geral nas decisões do Superior Tribunal Federal – STF, o procedimento sumário, a videoconferência dos interrogatórios e o processo eletrônico. É o que se propõe examinar este artigo
Disciplines: Derecho
Keyword: Derecho procesal,
Brasil,
Sistema jurídico,
Proceso judicial,
Impartición de justicia
Full text: Texto completo (Ver HTML)