Instrumentos de efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e celeridade processual



Título del documento: Instrumentos de efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e celeridade processual
Revista: Revista de ciencias juridicas e sociais da UNIPAR
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000465869
ISSN: 1516-1579
Autors: 1
Institucions: 1Universidade Paranaense, Umuarama, Parana. Brasil
Any:
Període: Jul-Dic
Volum: 16
Número: 2
Paginació: 201-219
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en español El Principio de Razonable Duración del Proceso deriva de una larga maturación doctrinaria sobre la celeridad del proceso y de la Justicia que se quiere obtener. Por lo tanto, es necesario lanzar mano de herramientas que lo viabilicen y vuelva efectivo ese principio, tales como los Juzgados Especiales, la vinculación de Repercusión General en las decisiones del Superior Tribunal Federal – STF, el procedimiento sumario, la videoconferencia de los interrogatorios y el proceso electrónico. Es lo que se propone examinar en este artículo
Resumen en inglés The Principle of Reasonable Duration of Process originates from a long doctrinal maturation on the celerity of the process and of justice that expect to obtain. Therefore, it is essential to draw on tools that enable and make effective this principle, such as the Special Courts, linking the General Effect on Decisions of the Federal Supreme Court - STF, the summary procedure, videoconferencing and interrogation of the electronic process. That is what this articleproposes to examine
Resumen en portugués O Princípio da Razoável Duração do Processo decorre de uma longa maturação doutrinária sobre a celeridade do processo e da Justiça que se quer obter. Para tanto, é preciso lançar mão de ferramentas que o viabilizem e tornem efetivo esse princípio, tais como os Juizados Especiais, a vinculação da Repercussão Geral nas decisões do Superior Tribunal Federal – STF, o procedimento sumário, a videoconferência dos interrogatórios e o processo eletrônico. É o que se propõe examinar este artigo
Disciplines Derecho
Paraules clau: Derecho procesal,
Brasil,
Sistema jurídico,
Proceso judicial,
Impartición de justicia
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