Análise do ICMS-ecológico em Minas Gerais pela perspectiva do ciclo político



Document title: Análise do ICMS-ecológico em Minas Gerais pela perspectiva do ciclo político
Journal: Revista de ciencias humanas (Vicosa)
Database: CLASE
System number: 000379506
ISSN: 1519-1974
Authors: 1
1
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Institutions: 1Universidade Federal de Vicosa, Departamento de Administracao, Vicosa, Minas Gerais. Brasil
Year:
Season: Ene-Jun
Volumen: 13
Number: 1
Pages: 121-136
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract In order to analyze the in - tegration of environmental criteria among the transferences of funds from the ICMS (Brazilian tax on the circulation of goods, interstate and intercity transportation and communication services) in Minas Gerais, this research used the perspective of the Political Cycle. The process of consolida - tion of policy has been analyzed based on the stages: problem identification, agenda setting, formulation, implementation and evaluation. It was found that the Ecological ICMS began with the mobilization of muni - cipalities which devoted part of its territory to environmental preservation without, ho - wever, receive financial transfers from the ICMS for this attitude. The union of these counties combined to the insertion of go - vernment agencies, media and community, entered the environmental issue among the criteria for transfer of funds by the ICMS through the Robin Hood Act
Portuguese abstract No intuito de analisar a inser - ção do critério ambiental entre as trans - ferências de recursos do ICMS em Minas Gerais, esta pesquisa utilizou-se da pers - pectiva do Ciclo Político. O processo de consolidação da política foi analisado com base nas etapas identificação do problema, definição da agenda, formulação, imple - mentação e avaliação. Constatou-se que o ICMS Ecológico iniciou com a mobilização dos municípios que destinavam parte do seu território à preservação ambiental, sem, no entanto, receberem repasses financeiros do ICMS por essa atitude. A união desses municípios aliada à inserção de órgãos go - vernamentais, mídia e comunidade inseriu a questão ambiental entre os critérios de epasses de recursos pelo ICMS, através da Lei Robin Hood
Disciplines: Administración y contaduría,
Ciencia política,
Sociología
Keyword: Administración pública,
Gobierno,
Inversiones,
Organización social,
Medio ambiente,
Ciclo politico,
Brasil
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