| Journal: | Redes (Santa Cruz do Sul) |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000486590 |
| ISSN: | 1982-6745 |
| Authors: | Lima, Filipe Augusto Xavier1 Carvalho, Fabiana Pereira de2 Sousa-Neto, Eduardo Rodrigues de2 |
| Institutions: | 1Universidade Federal do Ceara, Fortaleza, Ceara. Brasil 2Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria, Fortaleza, Ceara. Brasil |
| Year: | 2020 |
| Season: | Ene-Abr |
| Volumen: | 25 |
| Number: | 1 |
| Pages: | 316-341 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico, descriptivo |
| Portuguese abstract | O presente artigo objetiva analisar o processo de monitoramento dos contratos de assistência técnica e extensão rural (Ater) voltados para os assentamentos de reforma agrária. Para tanto, discute-se o processo de monitoramento desses contratos à luz do arcabouço legal referente à Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) vigente. Assim, foi realizado um estudo com caráter exploratório baseado em uma pesquisa documental, tomando-se como referência os instrumentos normativos que baseiam o monitoramento da Ater no âmbito dos assentamentos de reforma agrária. Ao analisar os procedimentos operacionais descritos no arcabouço legal, observa-se que o enfoque dado ao monitoramento recai sobre o caráter técnico-instrumental, viabilizador das questões administrativas e financeiras pertinentes à burocracia estatal. São enfatizadas questões mais relacionadas ao controle do cumprimento das exigências administrativas contratuais, em detrimento das informações sobre problemas e/ou desvios que possam afetar/interferir no alcance das metas e resultados esperados. Em que pese todos os avanços da Pnater, as reflexões apontadas permitem inferir que em termos de sua operacionalização ainda prevalece o viés técnico-instrumental. Conceitos e categorias como avaliação, monitoramento e fiscalização estão citados noarcabouço normativo sem nenhuma explicação quanto ao seu significado e conceituação, possibilitando, dessa forma, que sejam utilizados de acordo com os propósitos e as visões de mundo próprias à burocracia institucional vigente |
| Disciplines: | Economía, Sociología |
| Keyword: | Economía agrícola, Sociología rural, Asistencia técnica, Extensión rural, Burocracia, Políticas públicas, Reforma agraria, Brasil |
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