Assistência Técnica e Extensão Rural em assentamentos de reforma agrária: uma análise do monitoramento dos contratos



Título del documento: Assistência Técnica e Extensão Rural em assentamentos de reforma agrária: uma análise do monitoramento dos contratos
Revista: Redes (Santa Cruz do Sul)
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000486590
ISSN: 1982-6745
Autores: 1
2
2
Instituciones: 1Universidade Federal do Ceara, Fortaleza, Ceara. Brasil
2Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria, Fortaleza, Ceara. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Abr
Volumen: 25
Número: 1
Paginación: 316-341
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en portugués O presente artigo objetiva analisar o processo de monitoramento dos contratos de assistência técnica e extensão rural (Ater) voltados para os assentamentos de reforma agrária. Para tanto, discute-se o processo de monitoramento desses contratos à luz do arcabouço legal referente à Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) vigente. Assim, foi realizado um estudo com caráter exploratório baseado em uma pesquisa documental, tomando-se como referência os instrumentos normativos que baseiam o monitoramento da Ater no âmbito dos assentamentos de reforma agrária. Ao analisar os procedimentos operacionais descritos no arcabouço legal, observa-se que o enfoque dado ao monitoramento recai sobre o caráter técnico-instrumental, viabilizador das questões administrativas e financeiras pertinentes à burocracia estatal. São enfatizadas questões mais relacionadas ao controle do cumprimento das exigências administrativas contratuais, em detrimento das informações sobre problemas e/ou desvios que possam afetar/interferir no alcance das metas e resultados esperados. Em que pese todos os avanços da Pnater, as reflexões apontadas permitem inferir que em termos de sua operacionalização ainda prevalece o viés técnico-instrumental. Conceitos e categorias como avaliação, monitoramento e fiscalização estão citados noarcabouço normativo sem nenhuma explicação quanto ao seu significado e conceituação, possibilitando, dessa forma, que sejam utilizados de acordo com os propósitos e as visões de mundo próprias à burocracia institucional vigente
Disciplinas: Economía,
Sociología
Palabras clave: Economía agrícola,
Sociología rural,
Asistencia técnica,
Extensión rural,
Burocracia,
Políticas públicas,
Reforma agraria,
Brasil
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