| Journal: | Política criminal |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000284076 |
| ISSN: | 0718-3399 |
| Authors: | Silva, Pablo Alflen de |
| Year: | 2007 |
| Number: | 3 |
| Pages: | 1-21 |
| Country: | Chile |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico |
| Spanish abstract | O presente artigo trata sobre a problemática da técnica da lei penal em branco e o seu emprego em um Direito Penal orientado pela Sociologia do Risco. Em primeiro lugar, são abordados aspectos específicos referentes às leis penais em branco, como o conceito, gênese e classificação, bem como a justificação para o seu emprego (1). Em segundo lugar, analisa-se o chamado Direito Penal do Risco, enquanto produto resultante da influência da moderna Sociologia do Risco sobre o Direito penal (2). Por fim, são analisados aspectos constitucionais específicos que impedem a adesão a um Direito Penal do Risco e, por conseqüência, o emprego abusivo de leis penais em branco |
| Disciplines: | Derecho |
| Keyword: | Derecho penal, Legislación penal, Blancos, Garantías, Sociedad de riesgo |
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