Revista: | Política criminal |
Base de datos: | CLASE |
Número de sistema: | 000284076 |
ISSN: | 0718-3399 |
Autores: | Silva, Pablo Alflen de |
Año: | 2007 |
Número: | 3 |
Paginación: | 1-21 |
País: | Chile |
Idioma: | Portugués |
Tipo de documento: | Artículo |
Enfoque: | Analítico |
Resumen en español | O presente artigo trata sobre a problemática da técnica da lei penal em branco e o seu emprego em um Direito Penal orientado pela Sociologia do Risco. Em primeiro lugar, são abordados aspectos específicos referentes às leis penais em branco, como o conceito, gênese e classificação, bem como a justificação para o seu emprego (1). Em segundo lugar, analisa-se o chamado Direito Penal do Risco, enquanto produto resultante da influência da moderna Sociologia do Risco sobre o Direito penal (2). Por fim, são analisados aspectos constitucionais específicos que impedem a adesão a um Direito Penal do Risco e, por conseqüência, o emprego abusivo de leis penais em branco |
Disciplinas: | Derecho |
Palabras clave: | Derecho penal, Legislación penal, Blancos, Garantías, Sociedad de riesgo |
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