Hidrelétricas e legislação ambiental brasileira nas décadas de 1980-90



Document title: Hidrelétricas e legislação ambiental brasileira nas décadas de 1980-90
Journal: PerCursos (Florianopolis)
Database: CLASE
System number: 000324449
ISSN: 1984-7246
Authors: 1
Institutions: 1Universidade Estadual do Oeste do Parana, Toledo, Parana. Brasil
Year:
Volumen: 9
Number: 2
Pages: 71-84
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Histórico, analítico
English abstract The proposal of this article is to historicize the beginning of the construction of the environmental Brazilian politics based in a preservation principle capable of assuring the social and economic development of the country. Based on this fundamental was constituted a specific legislation for the rational use of the environmental resources that started to legitimize an incisive practical series to the environment, among them, the construction of Hydroelectric Power Plants. Our main objective is to argue the role of the Study of Environment Impact as legitimating document of the construction of a great environment impact enterprise. The construction of this text is resulted of reading and interpretation of Brazilian Law 6.938 of 31/08/1981, as well as of its unfolding and an interdisciplinary bibliographical survey
Portuguese abstract A proposta deste artigo é historiar o início da construção de uma política ambiental brasileira, pautada num princípio de preservação, capaz de assegurar o desenvolvimento socioeconômico do País. Com base neste fundamento, constituiu-se uma legislação específica para o uso racional dos recursos ambientais, que passou a legitimar uma série de práticas nocivas ao meio ambiente, entre elas, a construção de hidrelétricas. Nosso principal objetivo é discutir o papel do Estudo de Impacto Ambiental como documento legitimador da construção de um empreendimento de grande impacto ambiental. A construção deste texto é resultado da leitura e interpretação da Lei 6.938, de 31/08/1981, bem como de seus desdobramentos e de um levantamento bibliográfico interdisciplinar
Disciplines: Historia,
Biología
Keyword: Historia económica,
Ecología,
Medio ambiente,
Legislación,
Hidroeléctricas,
Impacto ambiental,
Brasil
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