A tributação das partes beneficiárias



Document title: A tributação das partes beneficiárias
Journal: Percurso academico
Database: CLASE
System number: 000384593
ISSN: 2236-0603
Authors: 1
Institutions: 1Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil
Year:
Season: Jul-Dic
Volumen: 1
Number: 2
Pages: 307-326
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Aplicado
Portuguese abstract O presente artigo foi desenvolvido com a perspectiva de definir o correto tratamento tributário que deve ser destinado aos rendimentos provenientes do pagamento de “Partes Beneficiárias” pelas sociedades anônimas de capital fechado, confrontando o entendimento doutrinário acerca da matéria e o posicionamento adotado pelas autoridades quando do julgamento do conflito de interesses existente entre contribuintes e estado. A pesquisa realizada investigou a hipótese de existência de incoerência legislativa no tratamento do assunto e os resultados alcançados demonstram que, apesar de permitir algum entendimento contraditório, o posicionamento que deve ser adotado pelos contribuintes é único
Disciplines: Economía,
Administración y contaduría
Keyword: Finanzas públicas,
Empresas,
Derecho laboral,
Sociedades anónimas,
Impuesto sobre la renta (ISR),
Contribuyentes,
Fisco,
Beneficiarios,
Política tributaria
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