Federalismo e conselhos de assistência social: uma análise a partir do financiamento



Document title: Federalismo e conselhos de assistência social: uma análise a partir do financiamento
Journal: Opiniao publica
Database: CLASE
System number: 000523616
ISSN: 0104-6276
Authors: 1
1
1
Institutions: 1Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Ciencia Politica, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil
Year:
Season: Ene-Abr
Volumen: 26
Number: 1
Pages: 127-157
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
Spanish abstract El federalismo y la participación social son temas relevantes en los estudios de políticas públicas. Sin embargo, hay poco diálogo entre esos temas, brecha que ese artículo busca minimizar al analizar los efectos del centralismo fiscal de la asistencia social en el funcionamiento y resultado producidos por los consejos de políticas públicas. ¿La dinámica federativa de la política se reproduce también en los consejos, distinguindo las instituciones nacionales y subnacionales? Para responder a esta cuestión, el artículo adopta un análisis cualitativo para identificar el fortalecimiento o la limitación del centralismo fiscal en pasajes de 658 atas y 2.364 resoluciones de cinco casos seleccionados: el CNAS; los consejos estatales de Minas Gerais (MG) y Rio Grande do Sul (RS); y los municipales de Belo Horizonte (BH) y Porto Alegre (PoA). Los resultados encontrados indican que la fuerte regulación fiscal de la asistencia social y la concentración de gastos a nível central tienen importantes efectos, promoviendo el fortalecimiento del CNAS y limitaciones a la atuación de los consejos subnacionales en la definición y control de la assistência social en su financiamento
English abstract Federalism and social participation are relevant themes in public policy studies. However, there is little dialogue between these themes, a gap that this article aims to minimize when analyzing the effects of fiscal centralization of social assistance on the functioning and results produced by the councils. Would the federative dynamics of this policy also be reproduced in the councils, differentiating national and subnational institutions? To answer this question, the article adopts qualitative analysis to identify the strengthening or the constraint of fiscal centralism in excerpts of 658 minutes and 2,364 resolutions of five cases: CNAS; the state councils of Minas Gerais and Rio Grande do Sul; and the municipalities of Belo Horizonte and Porto Alegre. The results indicate that the strong regulation of social assistance and the concentration of expenditures at the central level have important effects, promoting the strengthening of CNAS and constraints to the work of subnational councils in the definition and control of this policy in their financing
Portuguese abstract Federalismo e participação social são temas relevantes nos estudos de políticas públicas. Contudo, nota-se pouco diálogo entre esses temas, lacuna que este artigo busca minimizar ao analisar os efeitos do centralismo fiscal da assistência social no funcionamento e no resultado produzidos pelos conselhos. A dinâmica federativa dessa política se reproduziria também nos conselhos, diferenciando as instituições nacionais e subnacionais? Para responder a essa questão, o artigo adota análise qualitativa para identificar fortalecimento ou constrangimento do centralismo fiscal em trechos de 658 atas e 2.364 resoluções de cinco casos: o CNAS; os conselhos estaduais de Minas Gerais e Rio Grande do Sul; e os conselhos municipais de Belo Horizonte e Porto Alegre. Os resultados apontam que a forte regulamentação da assistência social e a concentração de gastos no nível central têm importantes efeitos, promovendo o fortalecimento do CNAS e constrangimentos à atuação dos conselhos subnacionais na definição e controle dessa política em seu financiamento
Disciplines: Ciencia política
Keyword: Gobierno,
Brasil,
Centralismo fiscal,
Federalismo,
Instituciones participativas,
Consejos de políticas públicas,
Asistencia social,
Financiamiento
Keyword: Government,
Brazil,
Fiscal centralization,
Federalism,
Participatory institutions,
Public policy councils,
Social assistance,
Financing
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