Entre riscos e ameaças: independência e controle do Tribunal de Contas da União na Assembleia Constituinte de 1988



Document title: Entre riscos e ameaças: independência e controle do Tribunal de Contas da União na Assembleia Constituinte de 1988
Journal: Opiniao publica
Database: CLASE
System number: 000523565
ISSN: 0104-6276
Authors: 1
Institutions: 1Universidade de Sao Paulo, Programa de Pos-Graduacao em Ciencia Politica, Sao Paulo. Brasil
Year:
Volumen: 26
Number: 2
Pages: 122-153
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
Spanish abstract ¿Por qué los actores políticos se arriesgan a ser controlados en el futuro por instituciones anticorrupción independientes? El artículo tiene como objetivo explicar qué motiva a los políticos a dar a estas instituciones una mayor independencia y poder a riesgo de ser controlados en el futuro. A través del método de rastreo del proceso, el artículo reúne evidencia sobre la aprobación del diseño institucional de la Corte Federal de Cuentas de Brasil en la Asamblea Constituyente de 1988. Los resultados indican que, independientemente de las preferencias de los políticos, las instituciones anticorrupción obtienen mayor poder a través de amenazas a la supervivencia política de los actores en contextos de incertidumbre futura. El diagnóstico cuestiona si las instituciones anticorrupción independientes son producto de disputas democráticas, ya que no siempre son el resultado directo de la preferencia mayoritaria de los representantes elegidos
English abstract Why would political actors take the risk of being controlled in the future by independent anti- corruption institutions? The paper intends to explain what motivates politicians to give independence and power to these institutions, even they are under the risk of being controlled in the future. With the process tracing method, this paper gathers evidence regarding the institutional design of the Brazilian Federal Audit Court that was approved during the Constituent Assembly in 1988. The result shows that, regardless of the politicians’ preferences, anti-corruption institutions purchase greater power through threats against the survival of political actors in contexts of future uncertainty. This diagnosis questions whether the independent anti-corruption institutions actually are an output of democratic competition, since these are not always a straight result from the majority preferences of elected representatives
Portuguese abstract Por que atores políticos correriam o risco de ser controlados no futuro por instituições independentes de combate à corrupção? O artigo pretende explicar o que motiva políticos a conferir maior independência e poder a essas instituições, sob o risco de serem controlados no futuro. Por meio do método process tracing , o artigo sistematiza evidências quanto à aprovação do desenho institucional do Tribunal de Contas da União no Processo Constituinte de 1988. Os resultados indicam que, independentemente das preferências dos políticos, instituições de combate à corrupção conquistam maior poder por meio de ameaças à sobrevivência política dos atores em contextos de incerteza futura. O diagnóstico questiona se instituições independentes de combate à corrupção são o produto de disputas democráticas, visto que nem sempre são resultado direto da preferência majoritária de representantes eleitos
Disciplines: Ciencia política
Keyword: Gobierno,
Proceso político,
Brasil,
Tribunal de Contas da Uniao,
Rendición de cuentas,
Assembleia Constituinte,
Instituciones,
Accountability horizontal,
Instituciones independientes,
Control constitucional,
Corrupción
Keyword: Government,
Political parties,
Brazil,
Tribunal de Contas da Uniao,
Assembleia Constituinte,
Accountability,
Horizontal accountability,
Independent institutions,
Corruption,
Institutions
Full text: Texto completo (Ver HTML) Texto completo (Ver PDF)