Uma introdução à análise econômica do direito



Document title: Uma introdução à análise econômica do direito
Journal: Meritum (Belo Horizonte)
Database: CLASE
System number: 000496663
ISSN: 2238-6939
Authors: 1
Institutions: 1Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro. Brasil
Year:
Season: Ene-Jun
Volumen: 15
Number: 1
Pages: 215-225
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract The purpose of this article is to deal with the introductory aspects of Economic Analysis of Law (AED). To reach the objective, the research started by the interaction between the sciences of Law and Economics, their differences and convergences. Then it was about the origin of the movement, passing to the methodological premises of the economic theory based on the scarcity of resources, the maximizing rationality, the incentive structure and the question of efficiency. The research converges to demonstrate the need for dialogue and cooperation between the disciplines of Law and Economics. It is concluded that the AED, in its pragmatic and consequentialist bias, helps the jurist to understand the application of the legal norm (descriptive sense) providing the keys for understanding the choices made by the legislator on the different themes aiming at the improvement of legislation (predictive sense). The article is inserted in the branch of Legal, Social and Environmental Sciences, in the areas of Environmental Law, Water Law and Civil Procedural Law, being analyzed in a holistic perspective. The methodology adopted was bibliographic and documentary, in a qualitative analises
Portuguese abstract O presente artigo tem por objeto tratar dos aspectos introdutórios da Análise Econômica do Direito (AED). Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pela interação entre as ciências do Direito e da Economia, suas diferenças e convergências. Em seguida se tratou da origem do movimento, passando às premissas metodológicas da teoria econômica calcada na escassez de recursos, na racionalidade maximizadora, na estrutura de incentivos e na questão da eficiência. A pesquisa converge para a demonstração de necessidade de diálogo e cooperação entre as disciplinas do Direito e Economia. Conclui-se que a AED, em seu viés pragmático e consequencialista, auxilia o jurista a compreender a aplicação da norma jurídica (sentido descritivo) fornecendo as chaves de compreensão das escolhas feitas pelo legislador sobre os diferentes temas visando o aprimoramento da legislação (sentido preditivo). O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas e Econômicas, na área do Direito Econômico, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
Disciplines: Derecho
Keyword: Derecho público,
Historia y teorías del derecho,
Análisis económico del derecho,
Pensamiento económico
Full text: http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/7844/pdf http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/7844/pdf_1