| Journal: | Meritum (Belo Horizonte) |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000496669 |
| ISSN: | 2238-6939 |
| Authors: | Torres, Juliana Castro1 Silva, Juvencio Borges2 Costa, Paula Martins da Silva2 |
| Institutions: | 1Universidade do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil 2Universidade de Ribeirao Preto, Ribeirao Preto, Sao Paulo. Brasil |
| Year: | 2020 |
| Season: | Ene-Jun |
| Volumen: | 15 |
| Number: | 1 |
| Pages: | 322-336 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico, descriptivo |
| English abstract | This article aims to analyze the democratic participation in the control of public policies of city development through the Master Plan which is considered the basic instrument of urban development instituting guidelines in search of improvements for the community, providing a dialogue between society and public administration. Planning the urban environment is strictly important for the development of a city, so that it fulfills its social function in order to avoid problems such as social exclusion. Urban public policies concern the plan of the city’s collective issues and aim to realize the rights of citizens who must actively participate in order for them to function and be properly implemented. The Master Plan is mandatory for cities with more than 20,000 inhabitants, and aims to organize and improve public spaces, giving the broad possibility of citizen participation in decision-making by the public power. In this sense, the importance of this instrument as a mechanism for the promotion of democracy. The study stands out by analyzing the importance of citizen participation in the design and implementation of policies promoted by the Master Plan for the development of the city and how their foundations can, provided that properly implemented improve the quality of life of citizens. The research is characterized as being theoretical, qualitative and bibliographic and the method of procedure is deductive, drawing on historical, sociological and legal material from books and scientific articles |
| Portuguese abstract | O presente artigo tem o objetivo de analisar a participação democrática no controle das políticas públicas de desenvolvimento da cidade por meio do Plano Diretor que é considerado o instrumento básico de desenvolvimento urbano instituindo diretrizes em busca de melhorias para a coletividade, proporcionando um diálogo entre sociedade e administração pública. Planejar o ambiente urbano é estritamente importante para o desenvolvimento de uma cidade, para que esta cumpra a sua função social a fim de se evitar problemas como a exclusão social. As políticas públicas urbanas dizem respeito ao plano das questões coletivas da cidade e visam concretizar os direitos dos cidadãos que devem participar ativamente para que elas funcionem e sejam devidamente implementadas. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades com mais de 20.000 habitantes, e visa organizar e melhorar os espaços públicos, dando a ampla possibilidade de participação do cidadão na tomada de decisões do poder público. Neste sentido a importância deste instrumento como mecanismo de promoção da democracia. O estudo se destaca ao analisar a importância da participação cidadã na elaboração e implementação das políticas promovidas pelo Plano Diretor para o desenvolvimento da cidade e como seus fundamentos podem, desde que devidamente implementados melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. A pesquisa se caracteriza como sendo teórica, qualitativa e bibliográfica e o método de procedimento é o dedutivo, valendo-se de material histórico, sociológico e jurídico, a partir de livros e artigos científicos |
| Disciplines: | Economía |
| Keyword: | Política económica, Ciudades, Participacion democrática, Políticas públicas, Urbanismo, Administración pública, Palavras-chave Planejamento Urbano; Plano Diretor; Participação; Políticas Públicas; Desenvolvimento; |
| Full text: | http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/7919/pdf_1 http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/7919/pdf |
