Los principios del proceso laboral y los principios que rigen los nuevos procesos laborales en Uruguay



Document title: Los principios del proceso laboral y los principios que rigen los nuevos procesos laborales en Uruguay
Journal: Meritum (Belo Horizonte)
Database: CLASE
System number: 000427623
ISSN: 2238-6939
Authors: 1
Institutions: 1Universidad de la República, Facultad de Derecho, Montevideo. Uruguay
Year:
Season: Ene-Jun
Volumen: 8
Number: 1
Pages: 143-220
Country: Brasil
Language: Español, portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract By creating two special procedures for handling labor cases that were previously governed by the civil procedure of the General Code of Procedure (CGP), Labor procedure reform in Uruguay established in its opening chapter some principles that ought to govern labor procedures. The aim of this article is to determine the scope of the procedural principles’ enunciation – that is, to determine whether or not it totally captures the principles – and the content of each one. The importance of this issue is due to the fact that the law itself requires the enforcer to use these principles when interpreting and/or integrating legal solutions and possible regulatory gaps, especially when it comes to extremely short texts that make it necessary to resort to other procedural rules
Portuguese abstract A reforma do processo trabalhista no Uruguai, ao criar dois procedimentos especiais para tramitar os casos trabalhistas que até então eram regidos pelo processo civil do Código Geral do Processo (CGP), estabeleceu, em seu capítulo inicial, alguns princípios que devem reger os processos trabalhistas. O objetivo com este artigo é determinar o alcance da enunciação dos princípios processuais – no sentido de determinar se essa enunciação esgota a totalidade dos princípios ou não – e o conteúdo de cada um deles. A importância dessa questão se deve ao fato de a própria lei obrigar o aplicador a recorrer a esses princípios no momento de interpretar e/ou integrar as soluções legais e as eventuais lacunas normativas, sobretudo quando se trata de textos extremamente curtos, que tornam inevitável a necessidade de se recorrer a outras disposições processuais
Disciplines: Derecho
Keyword: Derecho laboral,
Derecho procesal,
Derecho social,
Técnica y metodología jurídicas,
Juicios laborales,
Principios procesales,
Relaciones laborales,
Uruguay
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