Estatuto epistemológico do Direito Civil contemporaneo na tradicao de "Civil Law" em face do neoconstitucionalismo e dos principios



Document title: Estatuto epistemológico do Direito Civil contemporaneo na tradicao de "Civil Law" em face do neoconstitucionalismo e dos principios
Journal: Meritum (Belo Horizonte)
Database: CLASE
System number: 000421248
ISSN: 2238-6939
Authors: 1
Institutions: 1Universidade Federal Fluminense, Niteroi, Rio de Janeiro. Brasil
Year:
Season: Jul-Dic
Volumen: 5
Number: 2
Pages: 13-52
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Crítico
English abstract Classical Civil Law, in agreement with its tradition, has received criticism for alleged commitments to other legal interpretations inconsistent with social values and elements. Neoconstitutionalism, loss of dignity of the law, and overexpansion of the principles are elements that contend the autonomy and epistemological statute of Civil Law. Specific differentiation of functions and the impossibility of unconditional and simple application of Public Law principles must be taken into consideration when reading contemporary Civil Law
Portuguese abstract O Direito Civil clássico, na tradição de civil law, recebeu críticas por supostos compromissos com a interpretação jurídica alheia a valores e a elementos sociais. O neoconstitucionalismo, a perda de dignidade da legislação e a expansão exagerada dos princípios são elementos que colocam em debate a autonomia e o estatuto epistemológico do Direito Civil. A diferenciação específica de funções e a impossibilidade de aplicação pura e simples de princípios de Direito Público devem ser tomados em consideração na leitura do Direito Civil contemporâneo
Disciplines: Derecho
Keyword: Derecho civil,
Derecho público,
Derecho social,
Matrimonio,
Brasil,
Reformas constitucionales
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