Supremo Tribunal Federal equilíbrio entre a Constituição e os Tratados Internacionais



Document title: Supremo Tribunal Federal equilíbrio entre a Constituição e os Tratados Internacionais
Journal: Meridiano 47
Database: CLASE
System number: 000469687
ISSN: 1518-1219
Authors: 1
Institutions: 1Universidade Federal de Uberlandia, Instituto de Economia, Uberlandia, Minas Gerais. Brasil
Year:
Season: Ene-Feb
Volumen: 15
Number: 141
Pages: 44-50
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract The aim in this article is to analyze the status of international treaties in the judgments of the Supreme Court (STF). After analyzing how STF theoretically balances the degree of hierarchy between international treaties and the Constitution (CF), we will discuss the moments of change in voting pattern set out by Ministers of the Supreme Court
Portuguese abstract O objetivo do artigo consiste em analisar o status dos tratados internacionais nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Após verificar como o STF equilibra, teoricamente, os graus de hierarquia entre os tratados internacionais e a Constituição Federal (CF), discutiremos sobre momentos de variação no padrão de votação estabelecido pelos Ministros do STF
Disciplines: Relaciones internacionales
Keyword: Política internacional,
Brasil,
Tratados internacionales,
Jurisprudencia,
Tribunal Supremo,
Constitución,
Marco legal
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