A história da súmula 331 do tribunal superior do trabalho: a alteração na forma de compreender a terceirização



Document title: A história da súmula 331 do tribunal superior do trabalho: a alteração na forma de compreender a terceirização
Journal: Mediacoes: revista de ciencias sociais
Database: CLASE
System number: 000353649
ISSN: 1414-0543
Authors: 1
Institutions: 1Universidade Estadual de Campinas, Campinas, Sao Paulo. Brasil
Year:
Season: Ene-Jun
Volumen: 16
Number: 1
Pages: 124-141
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract This text, based on a research carried out at the Center for the Study of Trade Union and Labor Economics at the Economics Institute of UNICAMP, CESIT/UNICAMP, examines the process of changing in the understanding of outsourcing by the Superior Labor Court, expressed in 1993 in the revision of Statement 256 and Summary 331, revisited in 2000 to extend subsidiary liability to public entities that hire the third parties. Thus, we used: documents and interviews, sources that provided key elements for the analysis of the Labor Court role on this form of contract, as well as for the discussion about the potential this Institution has to regulate labor relations
Portuguese abstract O texto, fundamentado em pesquisa realizada no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da UNICAMP, CESIT/IE/UNICAMP, analisa o processo de alteração do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, TST, quanto à terceirização que se expressou, em 1993, na revisão do Enunciado 256 pela Súmula 331, revisitada em 2000 para estender a responsabilidade subsidiária aos Entes Públicos que contratam terceiras. Para tanto, utilizaram-se: documentos e entrevistas, fontes que ofereceram elementos fundamentais à análise do papel da Justiça do Trabalho diante dessa forma de contratar e à discussão sobre seu potencial regulador das relações de trabalho
Disciplines: Ciencia política,
Derecho
Keyword: Gobierno,
Derecho laboral,
Política laboral,
Reformas,
Outsourcing,
Relaciones laborales,
Responsabilidad solidaria,
Regulación laboral,
Brasil
Full text: Texto completo (Ver PDF)