A história da súmula 331 do tribunal superior do trabalho: a alteração na forma de compreender a terceirização



Título del documento: A história da súmula 331 do tribunal superior do trabalho: a alteração na forma de compreender a terceirização
Revista: Mediacoes: revista de ciencias sociais
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000353649
ISSN: 1414-0543
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade Estadual de Campinas, Campinas, Sao Paulo. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Jun
Volumen: 16
Número: 1
Paginación: 124-141
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés This text, based on a research carried out at the Center for the Study of Trade Union and Labor Economics at the Economics Institute of UNICAMP, CESIT/UNICAMP, examines the process of changing in the understanding of outsourcing by the Superior Labor Court, expressed in 1993 in the revision of Statement 256 and Summary 331, revisited in 2000 to extend subsidiary liability to public entities that hire the third parties. Thus, we used: documents and interviews, sources that provided key elements for the analysis of the Labor Court role on this form of contract, as well as for the discussion about the potential this Institution has to regulate labor relations
Resumen en portugués O texto, fundamentado em pesquisa realizada no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da UNICAMP, CESIT/IE/UNICAMP, analisa o processo de alteração do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, TST, quanto à terceirização que se expressou, em 1993, na revisão do Enunciado 256 pela Súmula 331, revisitada em 2000 para estender a responsabilidade subsidiária aos Entes Públicos que contratam terceiras. Para tanto, utilizaram-se: documentos e entrevistas, fontes que ofereceram elementos fundamentais à análise do papel da Justiça do Trabalho diante dessa forma de contratar e à discussão sobre seu potencial regulador das relações de trabalho
Disciplinas: Ciencia política,
Derecho
Palabras clave: Gobierno,
Derecho laboral,
Política laboral,
Reformas,
Outsourcing,
Relaciones laborales,
Responsabilidad solidaria,
Regulación laboral,
Brasil
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