MINISTÉRIO PÚBLICO, LAVA JATO E MÃOS LIMPAS: UMA ABORDAGEM INSTITUCIONAL



Document title: MINISTÉRIO PÚBLICO, LAVA JATO E MÃOS LIMPAS: UMA ABORDAGEM INSTITUCIONAL
Journal: Lua nova
Database: CLASE
System number: 000505718
ISSN: 0102-6445
Authors: 1
Institutions: 1Universidade de Sao Paulo, Sao Paulo. Brasil
Year:
Season: Sep-Dic
Number: 105
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract The anti-corruption operation in Italy in the early 1990s, known as Clean Hands, was a source of inspiration for the trial court of the Brazilian judicial system in conducting the Operation Car Wash. This was not only from the point of view of strategy, based on the defendants’ accusations and the dispute for public opinion, but from the institutional point of view as well: the limits between the police, the prosecutors, and the judge in charge of the case, have been blurred; the institutional boundaries became less evident as in comparison with Italy. Different from the Brazilian framers’ decision, the division of labor among the actors of the Brazilian judicial system has been attenuated, facilitating the fight against corruption, but weakening the guarantees for the accused, and jeopardizing the political system
Portuguese abstract A operação de combate à corrupção na Itália no início dos anos 90 do século XX, conhecida como Mãos Limpas, foi fonte de inspiração para a 1º instância do sistema de justiça brasileiro na condução da Operação Lava Jato. Isso se deu não somente do ponto de vista da estratégia, baseada em delações dos acusados e disputa pela opinião pública, mas do ponto de vista institucional: houve uma aproximação da polícia, promotores e o juiz encarregado do caso em que as fronteiras entre as instituições ficaram menos claras. Diferentemente do previsto pelos constituintes brasileiros, a divisão de tarefas entre os atores do sistema de justiça foi atenuada, facilitando o combate à corrupção, mas enfraquecendo garantias dos acusados e colocando em risco o sistema político
Disciplines: Ciencia política
Keyword: Gobierno,
Brasil,
Ministerio Público,
Lava Jato,
Democracia,
Rendición de cuentas,
Instituciones,
Corrupción
Keyword: Government,
Brazil,
Prosecutor’s Office,
Lava Jato,
Democracy,
Accountability,
Institutions,
Corruption
Full text: Texto completo (Ver HTML) Texto completo (Ver PDF)