IMPACTOS DA JUSTIÇA TRANSICIONAL SUL-AMERICANA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS



Document title: IMPACTOS DA JUSTIÇA TRANSICIONAL SUL-AMERICANA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Journal: Lua nova
Database: CLASE
System number: 000505937
ISSN: 0102-6445
Authors: 1
Institutions: 1Universidade de Sao Paulo, Sao Paulo. Brasil
2Harvard University, Carr Center for Human Rights, Cambridge, Massachusetts. Estados Unidos de América
3Universidade Federal de Uberlandia, Uberlandia, Minas Gerais. Brasil
Year:
Season: Ene-Abr
Number: 103
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract The aim of this article is to examine how the gradual involvement of the Inter-American Human Rights System (IAHRS) in South American transitional justice issues has contributed to shape institutional and normative parameters of the regional human rights system. It analyzes the main movements of the institutional trajectory of Inter-American bodies and the cases considered paradigmatic. The results indicate that, in the area of transitional justice, the Inter-American role presents a more innovative approach to the protection of human rights by raising expansive interpretations of the American Convention on Human Rights, a norm from which powers and competences originate, being conferred by the States members of the IAHRS
Portuguese abstract O objetivo deste artigo consiste em examinar como o envolvimento gradual do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) nas questões de justiça transicional sul-americanas contribuiu para moldar parâmetros institucionais e normativos do sistema regional de direitos humanos. Serão analisados os principais movimentos da trajetória institucional dos órgãos interamericanos e os casos considerados paradigmáticos. Os resultados indicam que, na temática da justiça transicional, a atuação interamericana revela uma abordagem mais inovadora da proteção dos direitos humanos ao suscitar interpretações expansivas da Convenção Americana de Direitos Humanos, norma da qual se derivam poderes e competências conferidos pelos Estados-partes do SIDH
Disciplines: Relaciones internacionales,
Derecho
Keyword: Relaciones jurídicas internacionales,
Historia y teorías del derecho,
América Latina,
Justicia transicional,
Derechos humanos,
Sistema Interamericano de Derechos Humanos,
Redes de apoyo
Keyword: International legal relations,
History and theory of law,
Latin America,
Transitional justice,
Human rights,
Inter-American Human Rights System,
Advocacy networks
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