Bases e fundamentos legais para a discussão de gênero e sexualidade em sala de aula



Document title: Bases e fundamentos legais para a discussão de gênero e sexualidade em sala de aula
Journal: Leitura: teoria & pratica
Database: CLASE
System number: 000453410
ISSN: 0102-387X
Authors: 1
Institutions: 1Universidade Estadual de Campinas, Campinas, Sao Paulo. Brasil
Year:
Volumen: 34
Number: 68
Pages: 93-106
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Descriptivo
English abstract This article is the result of a series of studies carried out in several documents, which include the Brazilian Guidelines and Standards of Education, the resolutions issued by the National Board of Education; the Brazilian Legislation on Education and also the Federal Constitution, granting bases and legal foundations for discussions of gender and sexuality to be developed by teachers through different pedagogical activities and proposals. Based on cultural criticism and legislation produced in the last decades in the country, our objective is to question recent decisions taken by the Brazilian city councils, withdrawing and, in some cases, prohibiting discussions of gender and sexuality from taking place in the scope of public education. Resorting to poststructuralist theories and studies, we highlight the fact that the insertion of gender and sexuality discussions in schools can be understood as important educational measures for the deconstruction of the coloniality of the being and of the knowledge. Keywords: Gender; sexuality; education; postcolonialism
Portuguese abstract Este artigo é resultado de uma série de levantamentos realizados em diversas documentações, como: Leis de Diretrizes e Bases da Educação, resoluções emitidas pelo Conselho Nacional de Educação; legislações da área educacional brasileira e também artigos da Constituição Federal, concedendo bases e fundamentos legais para que as discussões de gênero e sexualidade sejam desenvolvidas por professoras/es através de atividades e propostas pedagógicas diferenciadas. Busca-se por meio da crítica cultural e dos dispositivos legislativos produzidos ao longo das últimas décadas no país, questionar as recentes decisões tomadas pelas câmaras municipais brasileiras, retirando e, em alguns casos, proibindo que as discussões de gênero e sexualidade sejam tratadas no âmbito institucional da educação pública. Para isso, recorreremos aos estudos e teorias pós-estruturalistas, enfatizando que a inserção das discussões de gênero e sexualidades nas escolas podem ser compreendidas como importantes medidas educativas para a desconstrução da colonialidade do ser e do saber
Disciplines: Educación,
Sociología
Keyword: Sociología de la educación,
Sociología de la sexualidad,
Sistemas educativos,
Pedagogía,
Educación pública,
Género
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