Sobre o principio e a lei universal do Direito em Kant



Document title: Sobre o principio e a lei universal do Direito em Kant
Journal: Kriterion
Database: CLASE
System number: 000274938
ISSN: 0100-512X
Authors: 1
Institutions: 1Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Brasil
Year:
Season: Dic
Volumen: 47
Number: 114
Pages: 209-222
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico
English abstract The present paper distinguishes two formulas of the principle of Right in Kant; it shows that in one of them (the Universal Principle of Right) the principle is expressed as a principium diiudicationis and in the other (the Universal Law of Right) as a principium executionis of what we consider to be right; it scrutinizes difficulties involved in both formulations, in particular the basis for definition of what is considered right and the prescriptive force of the Universal Law of Right; and it proposes a solution based on the consideration that juridical laws are for Kant a sub-class of moral laws and on the concept of a moral authorization (facultas moralis) of doing what is morally permissible or mandatory and of not doing what is morally forbidden
Portuguese abstract O artigo distingue duas fórmulas do princípio do Direito em Kant; mostra que na primeira delas o Princípio Universal do Direito é formulado como um principium diiudicationis e na segunda a Lei Universal do Direito como um principium executionis das ações conforme ao Direito; examina as dificuldades suscitadas para ambas as formulações, quais sejam, a base para a definição do que é direito e a questão se as leis jurídicas têm e, caso tenham, qual é a sua força prescritiva; e, finalmente, propõe uma solução baseada na consideração de que as leis jurídicas constituem para Kant uma subclasse das leis morais e se baseiam no conceito de uma autorização ou faculdade moral de fazer o que é moralmente lícito ou obrigatório e de não fazer o que é moralmente proibido
Disciplines: Filosofía
Keyword: Doctrinas y corrientes filosóficas,
Kant, Immanuel,
Moral,
Derecho,
Ley universal del derecho
Full text: Texto completo (Ver HTML)