Relação entre unidades de conservação e a legislação ambiental brasileira: um estudo de caso na Região Sul



Document title: Relação entre unidades de conservação e a legislação ambiental brasileira: um estudo de caso na Região Sul
Journal: Geosul (Florianopolis)
Database: CLASE
System number: 000313089
ISSN: 0103-3964
Authors: 1
2
Institutions: 1Faculdade Avantis, Balneario Camboriu, Santa Catarina. Brasil
2Freiberg University of Mining and Technology, Friburgo, Baden-Wurttemburg. Alemania
Year:
Season: Jul-Dic
Volumen: 24
Number: 48
Pages: 131-152
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract Conservation Units may be classified by Law either as integral protection or sustainable use nowadays. This law brings to the Government the possibility to categorize new areas according to its characteristics and purposes. The main goal of this study was to describe the state of art of the conservation units in Brazil and to discuss the different possibilities available nowadays to categorize a new conservation unit at district (Municipal) level. The case study selected in this investigation was Pomerode city (Santa Catarina State, Brazil). In this research we conclude that economic and social aspects should be considered with more intenseness in order to verify its implementation viability, mainly when the conservation unit under study shows private areas inside its boundaries. In most of the cases, no financial support is managed to pay compensation and the new conservation unit contribute by the end only for statistic purposes and not for the preservation of the biodiversity as initially expected
Portuguese abstract As Unidades de Conservação podendo atualmente ser classificadas como de proteção integral ou de uso sustentável, trazem ao Poder Público a possibilidade de categorizar novas áreas de acordo com a finalidade e suas características. O objetivo desse trabalho foi descrever o estado da arte, e discutir sobre as alternativas na categorização de Unidades de Conservação em nível municipal. O Estudo de caso foi desenvolvido no município de Pomerode (Estado de Santa Catarina, Brasil). Observa-se que maiores estudos em relação a viabilidade econômica e social devem ser consideradas, principalmente quando se tratar de uma área que necessite da desapropriação das terras. Na maioria das situações analisadas não há previsão orçamentária para este fim e essas áreas contribuem somente para fins estatísticos e não para a preservação da biodiversidade
Disciplines: Geografía,
Biología
Keyword: Geografía económica y regional,
Ecología,
Legislación ambiental,
Unidades de conservación,
Desarrollo urbano,
Vale do Itajai,
Brasil
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