Os ecossistemas dunares e a legislação ambiental brasileira



Document title: Os ecossistemas dunares e a legislação ambiental brasileira
Journal: Geo UERJ
Database: CLASE
System number: 000410654
ISSN: 1981-9021
Authors: 1
1
2
Institutions: 1Universidade Federal do Ceara, Fortaleza, Ceara. Brasil
2Faculdade Fanor Devry, Fortaleza, Ceara. Brasil
Year:
Season: Jul-Dic
Volumen: 2
Number: 24
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract Brazil covers various ecosystems, including the dune, a complex endowed with natural features interdependent and interconnected among them, mobile and fixed dunes, deflation plains and beaches. However, the current Brazilian environmental legislation at the federal level does n ot seem to understand and / or consider such relevant features , in view of the Federal Law Nº 12.651 - 2012 (Forestry Code) which presents the fixed dunes as a feature separate from the others, characterizing them as Permanent Preservation Areas and other fe atures of the dune ecosystem, no. The paper presents scientific concepts and legal reasoning that the dunes are treated as an ecosystem and that this is protected under federal law under this fundamental premise, under the same risks that the alleged secto rized legal protection is compromised by forms of historical and current use and occupation of the ecosystem in the country
Portuguese abstract O Brasil abrange diversos ecossistemas, dentre eles, os dunares , um complexo natural dotado d e f eições interdependentes e interligadas, dentre elas, a s dunas móveis e fixas, planície de deflação e as praia s. Todavia, a atual legislação ambiental brasileira no âmbito federal parece não entender e/ou considerar relevante s tais características, tendo em vista a Lei Federal nº 12.651 - 2012 (Código Florestal) que apresenta as dunas fixas como uma feição separada das demais, caracterizando - a s como Área s de Preservação Permanente , e as demais feições do ecossistema dunar , não . O trabalho apresenta conceitos c ientíficos e fu ndamentação jurídica para que as dunas seja m trata das enquanto um ecossistema e que este seja protegido legalmente no âmbito federal sob essa premissa fundamental, sob os riscos de que mesmo a pretensa proteção legal setori zada esteja compro metida pelas formas históricas e atuais de uso e ocupação desse ecossistema no país
Disciplines: Geografía,
Biología,
Derecho
Keyword: Geografía física,
Ecología,
Derecho público,
Ecosistemas,
Dunas,
Legislación ambiental,
Preservación ecológica,
Brasil
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