| Journal: | Educar em Revista |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000528675 |
| ISSN: | 0104-4060 |
| Authors: | Fernandes, Katya Lacerda1 Abbiati, Andréia Silva2 |
| Institutions: | 1Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Tocantins. Brasil 2Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Sao Paulo, Sao Joao da Boa Vista, Sao Paulo. Brasil |
| Year: | 2021 |
| Volumen: | 37 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués, inglés |
| Document type: | Estado del arte |
| Approach: | Descriptivo |
| English abstract | The objective of this article is to inventory the knowledge produced in Brazil about the right to education and its articulation with the theme “educational planning”, from 1988 to 2018, through the abstract of theses and dissertations available for public consultation at the Banco de Dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES) [Database of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel], in the area of Education. The methodology of this research was guided by the State of the Art, through the survey and analysis of the academic production on the theme, in the light of categories and approaches that are detached from the scope of the investigated works. In the context of compulsory basic education, the study revealed the reverberation of the right to education and its relationship with educational planning by making explicit the consolidation of the school as a concrete space for experiences of rights and the State as a mediator in the scope of management and educational planning, simultaneously, to the challenge of overcoming the mismatch between intentions and actions within the scope of the effective enforcement of the guaranteed right in the Brazilian legal system |
| Portuguese abstract | Apresenta-se como objetivo deste artigo inventariar o conhecimento produzido no Brasil acerca do direito à educação e sua articulação com a temática “planejamento educacional”, no período de 1988 a 2018, por meio dos resumos das teses e dissertações disponíveis para consulta pública no Banco de Dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES), no âmbito da Educação. A metodologia desta pesquisa pautou-se pelo Estado da Arte, mediante o levantamento e a análise da produção acadêmica sobre o tema, à luz de categorias e enfoques desprendidos do escopo dos trabalhos investigados. No contexto da educação básica obrigatória, o estudo revelou a reverberação do direito à educação e sua relação com o planejamento educacional ao explicitar a consolidação da escola como espaço concreto de vivências de direitos e do Estado como mediador no âmbito da gestão e do planejamento educacional, simultaneamente, ao desafio de superar o descompasso entre intenções e ações no campo do processo de efetivação do direito garantido no ordenamento jurídico brasileiro |
| Disciplines: | Educación |
| Keyword: | Derecho a la educación, Planificación, Planeación y políticas educativas, Brasil |
| Keyword: | Educational policy and planning, Brazil, Right to education, Educational planning, State of the Art |
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