Causas e consequências da criação de entidades autônomas



Document title: Causas e consequências da criação de entidades autônomas
Journal: E-Legis
Database: CLASE
System number: 000495923
ISSN: 2175-0688
Authors: 1
Institutions: 1Fundacao Getulio Vargas, Rio de Janeiro. Brasil
Year:
Season: May-Ago
Volumen: 13
Number: 32
Pages: 62-75
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
Spanish abstract La estructura del estado brasileño tiene una creación creciente de entidades autónomas, que incluye ministerios públicos, defensas públicas, tribunales de auditores, así como la posibilidad de autonomía de otros organismos, como el Banco Central, la Policía Federal y el Fiscal General Federal. Este ensayo teórico elabora proposiciones para arrojar luz sobre las siguientes preguntas: ¿Por qué los legisladores constituyentes crean entidades autónomas, independientes de la estructura de cualquiera de las tres ramas estatales, sin relación con el control legislativo o popular? ¿Cuáles serían las consecuencias de crear tales entidades? Las respuestas, en forma de proposiciones, incluyen la inseguridad de los actores políticos sobre situaciones futuras, el desempeño de las políticas públicas, así como los costos crecientes de cambiar políticas e instituciones
English abstract The structure of the Brazilian state has a growing creation of autonomous entities, which includes Public Prosecutors, Public Defenders’ Offices, Courts of Auditors, as well as the possibility of autonomy of other bodies, such as the Central Bank, the Federal Police and the Federal Attorney General. This theoretical essay elaborates propositions in order to shed light on the following questions: Why do constituent legislators create autonomous entities, independent of the structure of any of the three State branches, unrelated to legislative or popular control? What would be the consequences of creating such entities? The answers, in the form of propositions, include the insecurity of political actors about future situations, the performance of the public policies, as well as the rising costs of changing policies and institutions
Portuguese abstract A estrutura do Estado brasileiro conta com uma crescente criação de entes autônomos, o que inclui ministérios públicos, defensorias públicas, tribunais de contas, bem como a possibilidade de autonomia de outros órgãos, como o Banco Central, a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União. O presente ensaio lança proposições com o objetivo de jogar luz sobre as seguintes questões: por quais motivos os legisladores constituintes criam entes autônomos, independentes da estrutura de qualquer dos três poderes, alheios ao controle legislativo ou popular? Quais seriam as consequências da criação de tais entes? As respostas, em forma de proposições, abrangem a insegurança dos atores políticos quanto a situações futuras, o desempenho das políticas públicas, bem como a elevação dos custos de mudança de políticas e instituições
Disciplines: Derecho
Keyword: Derecho público,
Brasil,
Organismos autónomos,
Gobernanza
Full text: http://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/555/757