A Construção Social dos Princípios Conformadores e das Normas Programáticas de Política Externa Brasileira na Constituição Federal de 1988



Document title: A Construção Social dos Princípios Conformadores e das Normas Programáticas de Política Externa Brasileira na Constituição Federal de 1988
Journal: Dados
Database: CLASE
System number: 000468231
ISSN: 0011-5258
Authors: 1
1
Institutions: 1Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil
Year:
Season: Oct-Dic
Volumen: 59
Number: 4
Pages: 995-1054
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
Spanish abstract Este artículo se enfocó en la Asamblea Constituyente de 1987-1988 para investigar la construcción social de los dispositivos constitucionales que reglamentan las metas y los enfoques de la política externa brasileña. Para ello, se buscó literatura sobre grupos de interés con la intención de identificar a los actores e intereses que participaron en la elaboración de estos dispositivos durante la Constituyente, así como a las obligaciones internacionales que se imponían a esos actores. A partir de la individualización y sistematización del conjunto de propuestas analizadas, esta investigación usó las herramientas de process tracing para identificar a los actores e intereses que trataron de influir en el proceso constituyente y conformaron los dispositivos constitucionalizados. Entre los resultados, se observaron la participación de Itamaraty como una importante fuente y agente para la constitucionalización de valores y prácticas de la política externa y, sobre todo, movilizaciones de grupos de interés de diversos niveles de organización que, al promover sus preferencias para limitar y orientar la política externa, provocaron una expansión de la agenda internacional de Brasil
English abstract The following article delves into the Constituent Assembly of 1987-1988 in order to investigate the social construction of the constitutional devices regulating the aims and approaches of Brazilian foreign policy. Research has therefore been conducted into literature on groups of interest in order to identify the actors and interests to have informed the development of such devices during the years mentioned, as well as the international restrictions to have affected the actors. By means of isolating and systematically dealing with each of the proposals analyzed, the study harnesses the tools employed in process training in order to identify the actors and interests that sought to influence the constituent process and served to shape the constitutional devices. The results demonstrate the Ministry of Foreign Affairs’ role as an important source and agent in the constitutionalization of values and practices in foreign policy, mainly mobilizing groups of interests across various organizational levels, which, in promoting their preferences for limiting and orienting foreign policy, led to an expansion of the international agenda in Brazil
Portuguese abstract Este artigo debruçou-se sobre a Assembleia Constituinte de 1987-1988 para investigar a construção social dos dispositivos constitucionais que regulamentam metas e abordagens da política externa brasileira. Para tanto, mobilizou-se literatura sobre grupos de interesse com o intuito de identificar os atores e interesses que participaram da elaboração destes dispositivos durante a Constituinte, bem como os constrangimentos internacionais que se impunham sobre esses atores. A partir da individualização e sistematização do conjunto de propostas analisadas, esta pesquisa recorreu aos ferramentais de process tracing para identificar os atores e interesses que buscaram influenciar o processo constituinte e conformaram os dispositivos constitucionalizados. Dentre os resultados, observaram-se a participação do Itamaraty como importante fonte e agente para a constitucionalização de valores e práticas da política externa, e, principalmente, mobilizações de grupos de interesse de diversos níveis de organização que, ao promoverem suas preferências para limitar e orientar a política externa, provocaram uma expansão da agenda internacional do Brasil
Disciplines: Historia,
Derecho
Keyword: Historia política,
Política exterior,
Grupos de interés,
Constitucion Federal,
Derecho civil,
Brasil
Full text: Texto completo (Ver HTML)