| Journal: | Contexto internacional |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000537556 |
| ISSN: | 0102-8529 |
| Authors: | Lauria, Lucas Baggi de Mendonça1 |
| Institutions: | 1Universidade de Brasilia, Brasilia, Distrito Federal. Brasil |
| Year: | 2023 |
| Season: | Ene-Abr |
| Volumen: | 45 |
| Number: | 1 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Inglés |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico, descriptivo |
| English abstract | This paper aims to discuss and demonstrate the non-tariff challenges to Mercosur’s trade integration. Its Common External Tariff (CET) and exceptions will be discussed, as well as the evolution of its non-tariff protectionism framework in the last three decades. This is an unprecedented exploratory exercise on all 5019 non-tariff measures (NTM) notified by Mercosur members to the WTO from 1995 to 2020. As main results, we see that (i) members with fewer exceptions to the CET are the ones that most use NTMs to protect their markets; (ii) the stock of NTMs targeted at members and non-members varies accordingly; (iii) of the 10 countries most targeted by NTMs imposed by Mercosur members, its own members figure in the 3rd, 4th, 7th, and 8th positions; (iv) the bloc lacks deep regulatory harmonization, especially with regard to sanitary and phytosanitary barriers in 11 sectors. Based on these results, two critical policy action plans are suggested to the bloc |
| Portuguese abstract | O presente artigo tem por objetivos discutir e demonstrar os desafios não-tarifários à integração comercial do Mercosul. Serão objetivo de debate a sua tarifa externa comum (TEC) e exceções, bem como a evolução do seu quadro de protecionismo não-tarifário nas últimas três décadas. Trata-se de um exercício exploratório, sem precedentes, sobre todas as 5019 MNTs notificadas pelos membros do Mercosul à OMC entre 1995 e 2020. Como principais resultados, vemos que (i) membros com menos exceções à TEC são os que mais utilizam MNTs para proteger seus mercados; (ii) o estoque de MNTs direcionadas a membros e não-membros varia na mesma medida; (iii) dos 10 países mais alvejados por MNTs impostas por membros Mercosul, seus próprios membros figuram nas posições 3°, 4°, 7° e 8°; (iv) o bloco carece de uma profunda harmonização regulatória, sobretudo no que toca a barreiras sanitárias e fitossanitárias em 11 setores. Com base nesses resultados, são sugeridos dois planos de ação prioritários ao bloco |
| Disciplines: | Relaciones internacionales, Economía |
| Keyword: | Comercio internacional, Relaciones económicas internacionales, América del Sur, Mercado Común del Sur (MERCOSUR), Proteccionismo |
| Keyword: | International trade, International economic relations, Soth America, Mercado Común del Sur (MERCOSUR), WTO, Non-tariff measures, Protectionism, Common external tariff |
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