| Journal: | Contexto internacional |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000537531 |
| ISSN: | 0102-8529 |
| Authors: | Anselmi, Marcela Braga1 |
| Institutions: | 1Universidade de Brasilia, Brasilia, Distrito Federal. Brasil |
| Year: | 2023 |
| Volumen: | 45 |
| Number: | 2 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Inglés |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico, descriptivo |
| English abstract | Studies estimate that between 2% to 3% of the global CO2 emissions stem from the aviation sector, and these figures can almost double in the medium term if no mitigations actions are taken to curb emissions. The international climate regime, based on the United Nations Framework on Climate Change Convention (UNFCCC) and on the Kyoto Protocol, has transferred the negotiation mandate to address greenhouse gas (GHG) emissions from aviation to the International Civil Aviation Organization (ICAO). This article argues that the Kyoto mandate prompted an institutional interaction between the UNFCCC and ICAO that ultimately has resulted in a conflictive climate governance architecture. The conflict was derived from the clash between the two core guiding principles of these two institutions: on the one hand, the Common but Differentiated Responsibilities (CBDR) principle under the UNFCCC; on the other hand, the non-discrimination and equal and fair principles, enshrined in the ICAO Chicago Convention. In this context, a literature review and a broad analysis of primary sources from ICAO decisions are the main methods applied to draw the author’s conclusions |
| Portuguese abstract | Estudos estimam que entre 2% e 3% das emissões globais de CO2 são provenientes do setor de aviação, e esses números podem quase dobrar em médio prazo se não forem tomadas medidas de mitigação para reduzir as emissões. O regime climático internacional, baseado na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e no Protocolo de Kyoto, transferiu o mandato de negociação para tratar das emissões de gases de efeito estufa (GEE) da aviação para a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO). Este artigo argumenta que o mandato de Kyoto provocou uma interação institucional entre a UNFCCC e a ICAO que, em última análise, resultou em uma arquitetura de governança climática conflituosa. O conflito foi derivado do choque entre os dois princípios orientadores fundamentais dessas duas instituições: por um lado, o princípio de Responsabilidades Comuns, porém Diferenciadas (CBDR) da UNFCCC; por outro lado, os princípios de não discriminação e de igualdade e justiça, consagrados na Convenção de Chicago da ICAO. Nesse contexto, uma revisão da literatura e uma ampla análise de fontes primárias das decisões da OACI são os principais métodos aplicados para chegar às conclusões do autor |
| Disciplines: | Relaciones internacionales |
| Keyword: | Organismos internacionales, Organización de Aviación Civil Internacional (OACI), Gobernanza ambiental |
| Keyword: | International organizations, Conflictive climate governance, Liberal environmentalism, International Civil Aviation Organization (ICAO), CORSIA |
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