| Journal: | Carta Internacional (Belo Horizonte) |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000495299 |
| ISSN: | 2526-9038 |
| Authors: | Figueira, Luiza Giannini1 Yamato, Roberto Vilchez1 Marconi, Claudia Alvarenga2 |
| Institutions: | 1Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro, Instituto de Relacoes Internacionais, Rio de Janeiro. Brasil 2Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo, Sao Paulo. Brasil |
| Year: | 2019 |
| Volumen: | 14 |
| Number: | 1 |
| Pages: | 177-201 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Inglés |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico, descriptivo |
| English abstract | This article investigates sovereign (in)equality as a phenomenon that is manifested in the different levels of international institutions. The analysis is developed from the process against Omar Al Bashir, Sudan’s President-in-Office, at the International Criminal Court. Considering that norms and rules have a social role in the multiple relations existing between agents and structures, that is, they transform relations in the international system, the article investigates the dispositions and principles present within the scope of the International Criminal Court that authorize a discrimination between States. This distinction implies the imposition of international rules for some actors and the maintenance of certain sovereign prerogatives for others. More specifically, international criminal justice is characterized by selectivity in judgments, as some countries are given certain authority over the regime. In this sense, it is argued that the sovereign (in)equality that is present in international criminal law is simultaneously a manifestation and condition of possibility for the hierarchy in the social, and therefore institutional normative, and political architecture of the international system. It is argued that the presence of this sovereign (in)equality can be identified at the different levels of the institutions of international society, insofar as they influence one another |
| Portuguese abstract | Este artigo investiga a (des)igualdade soberana como um fenômeno que se manifesta nos diferentes níveis de instituições internacionais. A análise é desenvolvida a partir do estudo do processo contra Omar Al Bashir, presidente em exercício do Sudão, no Tribunal Penal Internacional. Considerando que normas e regras possuem um papel social nas múltiplas relações existentes em meio a agentes e a estruturas, ou seja, elas transformam as relações no sistema internacional, o artigo investiga as disposições e princípios presentes no âmbito do Tribunal Penal Internacional, que autorizam uma discriminação entre os Estados. Essa distinção implica a imposição de regras internacionais para alguns atores e a manutenção de certas prerrogativas soberanas para outros. Mais especificamente, a justiça internacional penal é caracterizada pela seletividade nos julgamentos, uma vez que é conferida a alguns países certa autoridade sobre o regime. Nesse sentido, defende-se que a (des)igualdade soberana que está presente no direito internacional penal é, simultaneamente, manifestação e condição de possibilidade da hierarquia na arquitetura social, e portanto normativa institucional, e política do sistema internacional. Argumenta-se, assim, que a presença dessa (des)igualdade soberana pode ser identificada nos diferentes níveis das instituições da sociedade internacional, na medida em que elas influenciam umas às outras |
| Disciplines: | Relaciones internacionales |
| Keyword: | Política internacional, Sudán del Sur, Al Bashir, Omar, Tribunal Penal Internacional, Consejo de Seguridad, Desigualdad soberana |
| Keyword: | International policy, South Sudan, Al Bashir, Omar, International Criminal Court, Security Council, Sovereign inequality |
| Full text: | https://www.cartainternacional.abri.org.br/Carta/article/view/841 |
