| Journal: | Cadernos Pagu |
| Database: | CLASE |
| System number: | 000493796 |
| ISSN: | 0104-8333 |
| Authors: | Rifiotis, Theophilos1 |
| Institutions: | 1Universidade Federal de Santa Catarina, Departamento de Antropología, Florianopolis, Santa Catarina. Brasil |
| Year: | 2015 |
| Season: | Jul-Dic |
| Number: | 45 |
| Pages: | 261-295 |
| Country: | Brasil |
| Language: | Portugués |
| Document type: | Artículo |
| Approach: | Analítico |
| English abstract | The constant expansion of the agenda of social demands for rights, especially in the human rights key, its translation in moral terms and the judicialization of social relations are the central issues of this text. I propose, here, an analysis of modes of justice production in cases of “gender violence” in two moments: a first, before the Law 11340/2006, from a rereading of the ethnographic work at the women's police station of Joao Pessoa, especially focusing on what can be called “police mediation”; subsequently, I present a reflection on the justice practices’s application of Law 11340 observed between 2008 and 2009 in Florianopolis, highlighting the adoption of “judicial pardon” in “ratification hearings”. Finally, I propose a reflection on the moral and politic dimensions of struggles for rights, and on the specific type of judicialization that is established in this process of struggle for rights in the field of “gender violence” |
| Portuguese abstract | A constante ampliação da pauta de reivindicações sociais por direitos, lidos especialmente na chave dos direitos humanos, sua tradução em termos morais e a judicialização das relações sociais são as questões centrais deste texto. Proponho aqui uma análise dos modos de produção da justiça nos casos de “violência de gênero” em dois momentos: um primeiro, anterior à Lei 11340/2006, a partir de uma releitura de trabalhos etnográficos, no âmbito da Delegacia da Mulher de João Pessoa, focando especialmente o que pode ser chamado de “mediação policial”; num segundo momento, apresento uma reflexão de práticas de produção de justiça no âmbito da aplicação da Lei 11340 observadas entre 2008 e 2009 em Florianópolis, destacando a adoção do “perdão judicial” nas chamadas “audiências de ratificação”. Finalmente, proponho uma reflexão sobre as dimensões moral e política das lutas por direitos, e sobre o tipo específico de judicialização que se estabelece em tal processo das lutas por direitos no campo da “violência de gênero” |
| Disciplines: | Sociología, Derecho |
| Keyword: | Problemas sociales, Derecho penal, Brasil, Violencia de género, Justicia, Lei Maria da Penha, Policía civil, Derechos humanos, Relaciones sociales, Judicialización |
| Full text: | https://biblat.unam.mx/hevila/CadernosPagu/2015/no45/9.pdf |
