O direito das minorias e as nações indígenas no Brasil



Document title: O direito das minorias e as nações indígenas no Brasil
Journal: Caderno CRH
Database: CLASE
System number: 000314787
ISSN: 0103-4979
Authors: 1
Institutions: 1Universidade de Sao Paulo, Faculdade de Saude Publica, Sao Paulo. Brasil
Year:
Season: Sep-Dic
Volumen: 22
Number: 57
Pages: 493-505
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Analítico, descriptivo
English abstract The present paper regards issues on history, law, economy, anthropology, sociology, politics, concerning minorities, pointing out some significant cornerstones of the Brazilian indigenist policies in the decade of 1980. With respect to the human rights applied to minorities, if previously their fulcrum was the protection of those rights, today their regulation and juridical warranty are demanded, fomenting a realignment of these relationships. That was a great contribution of the Constitution of 1988 in what regards the indigenous communities that inhabit Brazilian national territory
Portuguese abstract O presente artigo trata de questões da história, do direito, da economia, da antropologia, da sociologia, da política, no que tange a minorias, salientando alguns marcos significativos da política indigenista brasileira na década de 1980. No que tange aos direitos humanos aplicados às minorias, se anteriormente o fulcro era a proteção desses direitos, hoje se demanda a sua regulação e a garantia jurídica, fomentando uma reordenação dessas relações. Essa foi uma grande contribuição da Constituição de 1988 no que diz respeito às comunidades indígenas que habitam o território nacional
Disciplines: Derecho
Keyword: Derecho constitucional,
Minorías,
Indígenas,
Derecho constitucional,
Política indigenista,
Derechos humanos,
Historia,
Brasil
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