O direito das minorias e as nações indígenas no Brasil



Título del documento: O direito das minorias e as nações indígenas no Brasil
Revista: Caderno CRH
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000314787
ISSN: 0103-4979
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade de Sao Paulo, Faculdade de Saude Publica, Sao Paulo. Brasil
Año:
Periodo: Sep-Dic
Volumen: 22
Número: 57
Paginación: 493-505
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés The present paper regards issues on history, law, economy, anthropology, sociology, politics, concerning minorities, pointing out some significant cornerstones of the Brazilian indigenist policies in the decade of 1980. With respect to the human rights applied to minorities, if previously their fulcrum was the protection of those rights, today their regulation and juridical warranty are demanded, fomenting a realignment of these relationships. That was a great contribution of the Constitution of 1988 in what regards the indigenous communities that inhabit Brazilian national territory
Resumen en portugués O presente artigo trata de questões da história, do direito, da economia, da antropologia, da sociologia, da política, no que tange a minorias, salientando alguns marcos significativos da política indigenista brasileira na década de 1980. No que tange aos direitos humanos aplicados às minorias, se anteriormente o fulcro era a proteção desses direitos, hoje se demanda a sua regulação e a garantia jurídica, fomentando uma reordenação dessas relações. Essa foi uma grande contribuição da Constituição de 1988 no que diz respeito às comunidades indígenas que habitam o território nacional
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Derecho constitucional,
Minorías,
Indígenas,
Derecho constitucional,
Política indigenista,
Derechos humanos,
Historia,
Brasil
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