Lenta, gradual e segura? A Comissão Nacional da Verdade e a Lei de Acesso a Informações na construção da justiça de transição no Brasil



Document title: Lenta, gradual e segura? A Comissão Nacional da Verdade e a Lei de Acesso a Informações na construção da justiça de transição no Brasil
Journal: Acervo (Rio de Janeiro)
Database: CLASE
System number: 000459235
ISSN: 2237-8723
Authors: 1
Institutions: 1Arquivo Nacional, Rio de Janeiro. Brasil
Year:
Season: Ene-Jun
Volumen: 27
Number: 1
Pages: 183-208
Country: Brasil
Language: Portugués
Document type: Artículo
Approach: Histórico, analítico
Spanish abstract Este artículo tiene por objetivo contribuir al debate sobre la justicia de transición en Brasil mirando, en esa dirección, investigar las peculiaridades que caracterizan la experiencia brasileña. Por tanto, parte de la contextualización histórica del régimen militar establecido en 1964, identifi cando la justicia de transición como un nuevo campo de estudio que tiene como objetivo hacer frente a un legado de violaciones de los derechos humanos. Diseña un panorama del lento desarrollo de la justicia de transición en Brasil y, hace una refl exión sobre el papel de la Comissão Nacional da Verdade y de la Lei de Acesso a Informações en este proceso
English abstract This article aims to contribute to the debate about the transitional justice in Brazil, investigating some peculiar aspects that shapes the Brazilian experience. To this end, it seeks to promote a his-torical analysis of the Brazilian military regime (1964-1985) identifying transitional justice as a new fi eld of study that aims to deal with a legacy of human rights violations. It draws a panorama of the slow development of transitional justice in Brazil and focuses on the discussion about two recently created mechanisms: the Comissão Nacional da Verdade and the Lei de Acesso a Informações
Portuguese abstract O artigo se insere no debate sobre a justiça de transição buscando investigar as peculiaridades que conformam a experiência brasileira. Para tanto, parte da contextualização histórica do regi-me militar estabelecido em 1964, identifi cando a justiça de transição como um novo campo de estudo que pretende o enfrentamento de um legado de violações dos direitos humanos. Traça um panorama do lento desenvolvimento da justiça de transição no país e realiza uma refl exão sobre o papel da Comissão Nacional da Verdade e da Lei de Acesso a Informações nesse processo
Disciplines: Historia,
Derecho
Keyword: Historiografía,
Derecho público,
Derechos humanos,
Justicia de transición,
Comisión Nacional de la Verdad,
Régimen militar,
Ley de acceso a la información,
Brasil
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