Aspectos jurídicos da adocao post mortem



Título del documento: Aspectos jurídicos da adocao post mortem
Revista: Scientia Iuris
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000428057
ISSN: 2178-8189
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade Estadual do Oeste do Parana, Marechal Candido Rondon, Parana. Brasil
Año:
Periodo: Dic
Volumen: 19
Número: 2
Paginación: 199-222
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés The legislature, with the enactment of the Statute of Children and Adolescents, now provides the named posthumous adoption, allowing the death of the adopter, in the course of the procedure does not generate the extinction pleaded adoption. Has the purpose to show that, notwithstanding the absence of such law, the construction of new adopters and adopted by families are recognized, since permeated the socially demonstrated affection, even in passing the death of the person occurs before you have to start legal formalization of the adoption petition, thus characterizing the figure of posthumous adoption without prior judicial manifestation
Resumen en portugués O legislador, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, passou a prever a denominada adoção póstuma, que permite que a morte do adotante, no curso do procedimento, não gere a extinção da adoção pleiteada. Tem-se por escopo demonstrar que, não obstante a falta de previsão legal, a construção de novas famílias por adotante e adotado sejam reconhecidas, desde que permeadas pela afetividade socialmente demonstrada, ainda que nesse transcurso ocorra a morte do interessado antes de ter início à formalização judicial do pedido de adoção, caracterizando, assim, a figura da adoção póstuma sem manifestação judicial prévia
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Derecho civil,
Derecho procesal,
Adopción,
Post-Mortem,
Proceso civil,
Derecho familiar,
Brasil
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